DECRETO Nº 57.614, DE 13 DE MAIO DE 2024.
Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
considerando que permanece a ocorrência do evento climático de chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4, no território do Estado, iniciado em 24 de abril de 2024 ;
considerando a evolução das informações disponíveis sobre os danos humanos, materiais e ambientais e dos prejuízos econômicos e sociais decorrentes dos eventos climáticos;
considerando que se trata de evento adverso, se considerado o território do Estado do Rio Grande do Sul e o nível estadual, de grande magnitude e intensidade, bem como com vultosos danos humanos, materiais e ambientais e prejuízos econômicos e sociais, o que demanda medidas expeditas para enfrentamento;
considerando que, a partir da maior precisão das informações das áreas afetadas e dos danos ocorridos, verificou-se que os Municípios foram atingidos de forma diversa em seus territórios pelo mesmo evento adverso, o que traz a necessidade de reclassificação da intensidade do desastre, se considerado o respectivo território do município, para Nível II em algumas municipalidades;
DECRETA
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, no território do Estado do Rio Grande do Sul, afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos, conforme segue:
I – o parágrafo único do art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação :
Art. 1º …
Parágrafo único. Os municípios afetados pelo desastre e em estado de calamidade pública ou em situação de emergência, observada a intensidade dos danos nos respectivos territórios, estão especificados nos Anexos I e II deste Decreto, respectivamente.
II – fica transformado o Anexo Único em Anexo I e incluído o Anexo II, que passam a vigorar com a seguinte redação :
ANEXO I
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
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Municipio 1 Arambaré 2 Arroio do Meio 3 Barra do Rio Azul 4 Bento Gonçalves 5 Bom Retiro do Sul 6 Candelária 7 Canoas 8 Canudos do Vale 9 Caxias do Sul 10 Colinas 11 Cruzeiro do Sul 12 Doutor Ricardo 13 Eldorado do Sul 14 Encantado 15 Estrela 16 Fontoura Xavier 17 Guaíba 18 Imigrante 19 Lajeado 20 Marques de Souza 21 Montenegro 22 Muçum 23 Pelotas 24 Porto Alegre 25 Putinga 26 Relvado 27 Rio Grande 28 Rio Pardo 29 Roca Sales 30 Rolante 31 Santa Cruz do Sul 32 Santa Maria 33 Santa Tereza 34 São Jerônimo 35 São José do Norte 36 São Leopoldo 37 São Lourenço do Sul 38 São Sebastião do Caí 39 São Valentim do Sul 40 São Vendelino 41 Severiano de Almeida 42 Sinimbu 43 Taquari 44 Travesseiro 45 Venâncio Aires 46 Veranópolis
ANEXO II
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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Município 1 Aceguá 2 Agudo 3 Ajuricaba 4 Alecrim 5 Alegrete 6 Alegria 7 Alpestre 8 Alto Alegre 9 Alto Feliz 10 Alvorada 11 Amaral Ferrador 12 Ametista do Sul 13 Anta Gorda 14 Araricá 15 Aratiba 16 Arroio do Tigre 17 Arroio dos Ratos 18 Arroio Grande 19 Arvorezinha 20 Augusto Pestana 21 Áurea 22 Balneário Pinhal 23 Barão de Cotegipe 24 Barra do Guarita 25 Barra do Ribeiro 26 Barra Funda 27 Barros Cassal 28 Benjamin Constant do Sul 29 Boa Vista Das Missões 30 Boa Vista do Incra 31 Boa Vista do Sul 32 Bom Princípio 33 Bom Progresso 34 Boqueirão do Leão 35 Braga 36 Brochier 37 Caçapava do Sul 38 Cacequi 39 Cachoeira do Sul 40 Cachoeirinha 41 Cacique Doble 42 Caiçara 43 Camaquã 44 Camargo 45 Campina das Missões 46 Campinas do Sul 47 Campo Bom 48 Campos Borges 49 Cândido Godói 50 Candiota 51 Canela 52 Canguçu 53 Capão do Leão 54 Capela de Santana 55 Capitão 56 Capivari do Sul 57 Carlos Barbosa 58 Carlos Gomes 59 Casca 60 Catuípe 61 Centenário 62 Cerrito 63 Cerro Branco 64 Cerro Grande 65 Cerro Grande do Sul 66 Chapada 67 Charqueadas 68 Chiapetta 69 Ciríaco 70 Colorado 71 Condor 72 Constantina 73 Coqueiro Baixo 74 Coronel Bicaco 75 Coronel Pilar 76 Cotiporã 77 Crissiumal 78 Cristal 79 Cristal do Sul 80 Cruz Alta 81 Cruzaltense 82 David Canabarro 83 Derrubadas 84 Dezesseis de Novembro 85 Dilermando de Aguiar 86 Dois Irmãos 87 Dois Irmãos das Missões 88 Dois Lajeados 89 Dom Feliciano 90 Dom Pedro de Alcântara 91 Dona Francisca 92 Doutor Maurício Cardoso 93 Encruzilhada do Sul 94 Engenho Velho 95 Entre Rios do Sul 96 Erechim 97 Erval Grande 98 Erval Seco 99 Espumoso 100 Estação 101 Esteio 102 Estrela Velha 103 Faxinal do Soturno 104 Faxinalzinho 105 Fazenda Vilanova 106 Feliz 107 Floriano Peixoto 108 Formigueiro 109 Forquetinha 110 Fortaleza dos Valos 111 Frederico Westphalen 112 Garibaldi 113 Garruchos 114 General Câmara 115 Gentil 116 Giruá 117 Gramado 118 Gramado dos Loureiros 119 Gramado Xavier 120 Gravataí 121 Guaporé 122 Harmonia 123 Herval 124 Herveiras 125 Humaitá 126 Ibarama 127 Ibiaçá 128 Ibirapuitã 129 Ibirubá 130 Igrejinha 131 Ijuí 132 Ilópolis 133 Independência 134 Inhacorá 135 Iraí 136 Itaara 137 Itapuca 138 Itaqui 139 Itati 140 Itatiba do Sul 141 Ivorá 142 Ivoti 143 Jaboticaba 144 Jacuizinho 145 Jaguarão 146 Jaguari 147 Jari 148 Jóia 149 Júlio de Castilhos 150 Lagoa Bonita do Sul 151 Lagoa dos Três Cantos 152 Lagoão 153 Lajeado do Bugre 154 Lavras do Sul 155 Liberato Salzano 156 Maçambara 157 Machadinho 158 Manoel Viana 159 Maquiné 160 Maratá 161 Marau 162 Marcelino Ramos 163 Mariano Moro 164 Mata 165 Mato Leitão 166 Maximiliano de Almeida 167 Miraguaí 168 Montauri 169 Mormaço 170 Não-me-toque 171 Nonoai 172 Nova Alvorada 173 Nova Bassano 174 Nova Boa Vista 175 Nova Bréscia 176 Nova Esperança do Sul 177 Nova Palma 178 Nova Petrópolis 179 Nova Ramada 180 Nova Santa Rita 181 Novo Barreiro 182 Novo Cabrais 183 Novo Hamburgo 184 Novo Machado 185 Novo Tiradentes 186 Novo Xingu 187 Paim Filho 188 Palmares do Sul 189 Palmeira Das Missões 190 Palmitinho 191 Panambi 192 Pantano Grande 193 Paraí 194 Paraíso do Sul 195 Pareci Novo 196 Parobé 197 Passa Sete 198 Passo do Sobrado 199 Passo Fundo 200 Paulo Bento 201 Paverama 202 Pedras Altas 203 Pedro Osório 204 Pinhal 205 Pinhal Grande 206 Pinheirinho do Vale 207 Pinheiro Machado 208 Piratini 209 Planalto 210 Poço das Antas 211 Pontão 212 Ponte Preta 213 Porto Lucena 214 Porto Mauá 215 Porto Xavier 216 Pouso Novo 217 Progresso 218 Protásio Alves 219 Quaraí 220 Quevedos 221 Quinze de Novembro 222 Redentora 223 Restinga Seca 224 Rio dos Índios 225 Riozinho 226 Rodeio Bonito 227 Rolador 228 Ronda Alta 229 Rondinha 230 Roque Gonzales 231 Rosário do Sul 232 Sagrada Família 233 Salto do Jacuí 234 Salvador das Missões 235 Salvador do Sul 236 Santa Clara do Sul 237 Santa Margarida do Sul 238 Santa Rosa 239 Santa Vitória do Palmar 240 Santana da Boa Vista 241 Santiago 242 Santo Ângelo 243 Santo Antônio da Patrulha 244 Santo Antônio do Palma 245 Santo Augusto 246 Santo Cristo 247 Santo Expedito do Sul 248 São Borja 249 São Domingos do Sul 250 São Francisco de Assis 251 São Gabriel 252 São João do Polêsine 253 São Jorge 254 São José Das Missões 255 São José do Herval 256 São José do Inhacorá 257 São Martinho 258 São Martinho da Serra 259 São Miguel das Missões 260 São Paulo das Missões 261 São Pedro das Missões 262 São Pedro do Sul 263 São Sepé 264 São Valentim 265 São Valério do Sul 266 São Vicente do Sul 267 Sapiranga 268 Sapucaia do Sul 269 Sarandi 270 Seberi 271 Sede Nova 272 Segredo 273 Selbach 274 Senador Salgado Filho 275 Sentinela do Sul 276 Serafina Corrêa 277 Sério 278 Sertão 279 Sete de Setembro 280 Silveira Martins 281 Sobradinho 282 Soledade 283 Tabaí 284 Tapera 285 Taquara 286 Taquaruçu do Sul 287 Tenente Portela 288 Teutônia 289 Tiradentes do Sul 290 Toropi 291 Três Arroios 292 Três Coroas 293 Três Forquilhas 294 Três Palmeiras 295 Três Passos 296 Trindade do Sul 297 Triunfo 298 Tucunduva 299 Tunas 300 Tupanciretã 301 Tupandi 302 Tuparendi 303 Ubiretama 304 União da Serra 305 Uruguaiana 306 Vale do Sol 307 Vale Real 308 Vale Verde 309 Vera Cruz 310 Vespasiano Correa 311 Viadutos 312 Viamão 313 Vicente Dutra 314 Victor Graeff 315 Vila Maria 316 Vila Nova do Sul 317 Vista Alegre 318 Vista Gaúcha 319 Vitória das Missões 320 Westfalia
Art. 2º Este Decreto vigorará pelo prazo de cento e oitenta dias a contar da data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 13 de maio de 2024.
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.
Registre-se e publique-se.
ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,
Secretário-Chefe da Casa Civil.